Manifesto movimento social TB
A Rede Paulista de Controle Social da Tuberculose (RPCSTB), é uma Organização Não Governamental (ONG), fundada em 29 de setembro de 2005, desenvolve ações de advocacy e controle social nas políticas de Tuberculose (TB) em consonância com os objetivos e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e Sistema Único de Assistência Social (SUAS). RPCSTB também tem como objetivos promover a visibilidade da tuberculose e seus determinantes sociais, de contribuir na sensibilização da sociedade civil na prevenção e eliminação da TB e articular ações intersetoriais entre saúde, assistência social, educação, habitação, urbanização, cultura, trabalho e direitos humanos com foco nas diversas faces da TB
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Marcos legais para apoio às pessoas em tratamento de tuberculose
A Rede Paulista de Controle Social da Tuberculose (RPCSTB), é uma Organização Não Governamental (ONG), fundada em 29 de setembro de 2005, desenvolve ações de advocacy e controle social nas políticas de Tuberculose (TB) em consonância com os objetivos e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e Sistema Único de Assistência Social (SUAS). RPCSTB também tem como objetivos promover a visibilidade da tuberculose e seus determinantes sociais, de contribuir na sensibilização da sociedade civil na prevenção e eliminação da TB e articular ações intersetoriais entre saúde, assistência social, educação, habitação, urbanização, cultura, trabalho e direitos humanos com foco nas diversas faces da TB
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Pequeno glossário de termos de saúde pública
Acesse agora um pequeno glossário de termos de saúde pública escrito pelo autor: CLARISVAN DO COUTO GONÇALVES.
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Diretrizes Nacionais para o Processo de Educação Permanente no Controle Social do SUS
Ao longo dos últimos anos, os Conselhos de Saúde instituídos pela da Lei n.º 8.142/90 (BRASIL, 1990b) e reforçados pela Emenda Constitucional n.º 29, de 13 de setembro de 2000 (BRASIL, 2000), vêm sendo gradativamente estruturados nos estados e municípios brasileiros, acumulando as mais variadas experiências em busca de ações e instrumentos que favoreçam o desempenho de suas atribuições legais e políticas, que são: • atuar na formulação de estratégias de operacionalização da política de saúde; e • atuar no controle social da execução da política de saúde. Essa busca vem sendo legitimada nas reuniões dos Conselhos de Saúde, nos encontros e plenárias regionais, estaduais e nacionais de conselhos e conselheiros. Passa também por permanentes negociações entre 8 os interesses específi cos de cada segmento representado no Conselho de Saúde e por maior clareza nas relações entre o controle social e o gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de atuação – municipal, estadual e nacional – e outras instâncias da política de saúde. Nesse contexto, cidadania e saúde compreendem direitos sociais, aspectos legais e conceituais, que são pontos de apoio para a construção da intersetorialidade. Por conta disso, aumentam as solicitações dos Conselhos de Saúde de todas as regiões do País por informações e diretrizes que venham balizar o processo de educação permanente e contribuir para a efetividade do controle social no SUS.
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Tuberculose no Mundo
A tuberculose (TB) matou 1,2 milhão de pessoas e outras 10 milhões adquiriram a doença em todo o mundo, em 2019. Os dados são do Relatório Global da Tuberculose 2020 (nome original em inglês Global Tuberculosis Report) lançado em outubro pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Além disso, segundo estimativas, outras três milhões não foram diagnosticadas com a doença ou não tiveram a notificação comunicada às autoridades de saúde.
Do total de óbitos, 208 mil pessoas vivendo com HIV (PVHIV) morreram por tuberculose no mesmo ano. Já entre o total de casos, 56% foram atribuídos a homens com 15 anos de idade ou mais. As PVHIV, por sua vez, representaram 8,2% de todas as pessoas afetadas pela TB no mundo, no mesmo período.
No entanto, o número de pessoas tratadas em todo o mundo, nos anos de 2018 e 2019, foi de 14 milhões, o que representa um acréscimo de mais de um terço da meta de cinco anos (período 2018-2022)de 40 milhões. Em 2018 e 2019, 6,3 milhões iniciaram o tratamento preventivo da doença, equivalente a um quinto da meta nesse item. O objetivo é chegar em 2022 a 30 milhões de pessoas dando início ao tratamento preventivo da TB.
Situação TB no Mundo - Links
https://unaids.org.br/2018/09/unhlmtb-uma-oportunidade-para-acabar-a-tb-e-o-hiv/#more-9900
https://apps.who.int/iris/bitstream/handle/10665/336069/9789240013131-eng.pdf
https://redetb.org.br/angola-brasil-e-mocambique-citados-em-novo-relatorio-contra-tuberculose/
Tuberculose no Brasil
O Brasil integra a lista dos 30 países que concentram 90% de todos os casos de tuberculose no mundo. Segundo estimativas da OMS, o país somou 96 mil novos casos em 2019, perfazendo um coeficiente de incidência de 46 casos por 100 mil habitantes, com tendência de aumento nos últimos 3 anos. Desse total, 11,4% teriam sido registrados em PVHIV, refletindo um coeficiente de incidência de coinfecção TB-HIV igual a 5,1 casos por 100 mil habitantes.
A OMS indica que ocorreram 6.700 óbitos em 2019 no país, correspondendo a um coeficiente de mortalidade igual a 3,17 óbitos por 100 mil habitantes. Desse total, 26,9% teria ocorrido em pessoas coinfectadas com HIV.
Quanto à cobertura universal de saúde, dentre os países de alta carga, o Brasil foi classificado no grupo de elevados níveis de cobertura de tratamento da doença.
O Relatório Global da Tuberculose 2020 aponta que ainda persistem desafios para ampliar a adesão ao tratamento e aumentar as proporções de cura da doença no país.
Apesar do aumento da incidência da doença no país a partir de 2016, dentre os países de alta carga, Brasil, China e Rússia apresentaram os menores coeficientes de incidência por 100 mil habitantes: 46, 58 e 50, respectivamente.
https://www.gov.br/saude/pt-br/media/pdf/2021/marco/24/boletim-tuberculose-2021_24.03
Acordo de cooperação, assinado entre o Ministério da Saúde e o Ministério da Cidadania, para o desenvolvimento de ações de saúde e inclusão social de pessoas em situação de vulnerabilidade social com HIV, hepatites, hanseníase, tuberculose e prevenção da sífilis congênita.
Declaração
Na abertura da Reunião de Alto Nível para demonstrar liderança política e compromisso para acabar com a tuberculose (TB), sob coordenação da diretora do Programa Global de TB da Organização Mundial de Saúde (OMS), Tereza Kasaeva, foi aprovada por aclamação a declaração política governamental, resultado de uma construção de vários meses de trabalho.
A declaração, intitulada “Unidos pelo Fim da Tuberculose: uma resposta global forte a uma epidemia global”, é um passo importante para o combate ao estigma, à discriminação e à garantia de testagem, tratamento e benefícios sociais nas agendas dos governos.
Com a declaração, os Estados-Membros da ONU reconhecem a tuberculose como importante problema de saúde pública e se comprometem a implementar ações para o enfrentamento da epidemia, incluindo apoio e cuidado às comunidades afetadas, respeito aos direitos humanos e às realidades locais. O fim da tuberculose é uma das metas da Agenda 2030 do Desenvolvimento Sustentável, assinada pelos 193 países signatários da ONU.
Veja declaração na íntegra ( versão em inglês) em:
Relatório Global Comunitário
Uma Divisão Mortal: Um relatório comunitário sobre o progresso alcançado no cumprimento da declaração política sobre a tuberculose da ONU e um apelo à ação para fechar as lacunas das metas de combate à tuberculose.
http://www.stoptb.org/assets/documents/communities/20262_DeadlyDivideReport_PT_v10_DR.pdf
