A Articulação Nacional de Luta Contra Aids (ANAIDS) e a Articulação Social Brasileira para o Enfrentamento da Tuberculose (ART TB) divulgaram uma nota conjunta manifestando preocupações em relação ao Edital Anual 2026 do Fundo Positivo. O documento, endereçado à sociedade civil e aos gestores públicos, aponta lacunas no edital e propõe ajustes para garantir que os recursos cheguem de forma equitativa às organizações que atuam na linha de frente do HIV/Aids e da tuberculose. A iniciativa reforça o compromisso das duas articulações com a transparência, a participação social e a efetividade das políticas de saúde no Brasil.

A nota conjunta representa um marco na articulação entre redes que historicamente atuam de forma separada, mas que reconhecem a necessidade de uma abordagem integrada para enfrentar a coinfecção TB/HIV. Ao unir forças, a ANAIDS e a ART TB amplificam as reivindicações da sociedade civil e sinalizam que o financiamento de projetos comunitários não pode ignorar a intersecção entre as duas epidemias. O documento também destaca a importância de que os mecanismos de financiamento sejam desenhados com a participação ativa das comunidades afetadas.

Contexto do Edital do Fundo Positivo

O Fundo Positivo é uma importante fonte de financiamento para projetos comunitários voltados ao enfrentamento do HIV/Aids. Criado com o objetivo de fortalecer a resposta da sociedade civil, o fundo publica editais anuais para selecionar iniciativas que promovam prevenção, assistência e advocacy. No entanto, a ANAIDS e a ART TB identificaram que o edital de 2026 apresenta aspectos que podem limitar o alcance das ações, especialmente no que diz respeito à inclusão de organizações de base e à abordagem integrada da coinfecção TB/HIV.

Desde sua criação, o Fundo Positivo tem apoiado dezenas de organizações em todo o Brasil, mas a cada novo edital surgem desafios operacionais e estratégicos. A nota conjunta aponta que o edital atual carece de uma seção específica para projetos que abordem simultaneamente HIV e tuberculose, o que compromete a resposta integrada. Além disso, a burocracia exigida para a prestação de contas e a falta de assistência técnica para organizações menores são barreiras que precisam ser endereçadas.

Preocupações da Sociedade Civil

A nota conjunta destaca que o edital atual não contempla adequadamente as especificidades das populações mais vulneráveis, como pessoas em situação de rua, privadas de liberdade e comunidades indígenas. Além disso, as organizações alertam para a burocracia excessiva nos processos de inscrição e prestação de contas, o que pode excluir grupos com menor capacidade administrativa. Outro ponto crítico é a ausência de diretrizes claras sobre a sustentabilidade dos projetos após o término do financiamento.

As entidades também observam que o edital privilegia regiões com maior concentração de organizações estruturadas, deixando de lado localidades onde o acesso a serviços de saúde é mais precário e onde a incidência de TB/HIV é frequentemente mais alta. A nota ressalta que a descentralização dos recursos é fundamental para reduzir as desigualdades regionais. Outra preocupação é a falta de transparência nos critérios de avaliação das propostas, o que gera incerteza e desconfiança entre os potenciais candidatos.

Principais Reivindicações

  • Simplificação dos formulários e prazos mais flexíveis para inscrição.
  • Inclusão obrigatória de ações voltadas à tuberculose e à coinfecção TB/HIV.
  • Criação de um comitê de monitoramento com participação da sociedade civil.
  • Destinação de recursos específicos para organizações lideradas por pessoas vivendo com HIV e tuberculose.
  • Transparência nos critérios de avaliação e divulgação dos resultados.
  • Estabelecimento de uma linha de financiamento plurianual que garanta a continuidade dos projetos de maior impacto.
  • Fomento a programas de capacitação técnica para organizações de base comunitária.

Impacto Esperado

A nota conjunta é um instrumento de advocacy que busca influenciar a revisão do edital. A ANAIDS e a ART TB acreditam que, com os ajustes propostos, o Fundo Positivo poderá ampliar seu impacto e chegar a comunidades historicamente excluídas. As organizações reafirmam sua disposição para dialogar com o Fundo Positivo e com o Ministério da Saúde, visando aprimorar o mecanismo de financiamento.

O documento também serve como um chamado à mobilização de outras organizações da sociedade civil para que se engajem na cobrança por editais mais inclusivos e transparentes. A expectativa é que a nota conjunta abra um canal de diálogo permanente e que as recomendações sejam incorporadas não apenas no edital de 2026, mas também nos futuros. A participação ativa da sociedade civil no monitoramento da aplicação dos recursos é essencial para garantir a efetividade das políticas de saúde.

Perguntas Frequentes

O que é a ANAIDS?

A Articulação Nacional de Luta Contra Aids (ANAIDS) é uma rede brasileira que reúne organizações da sociedade civil, ativistas e pessoas vivendo com HIV/Aids para incidir em políticas públicas. Fundada em 2015, a ANAIDS atua na defesa dos direitos das pessoas que vivem com HIV, na promoção da prevenção combinada e no fortalecimento do SUS.

O que é a ART TB?

A Articulação Social Brasileira para o Enfrentamento da Tuberculose (ART TB) é um coletivo que atua no monitoramento e na proposição de políticas para o controle da tuberculose no Brasil. Composta por organizações não governamentais, movimentos sociais e pesquisadores, a ART TB busca dar visibilidade à epidemia de tuberculose e pressionar por investimentos adequados.

O que é o Fundo Positivo?

O Fundo Positivo é um mecanismo de financiamento que apoia projetos de organizações comunitárias no enfrentamento do HIV/Aids, por meio de editais anuais. Ele opera com recursos de doadores internacionais e nacionais, e tem como foco fortalecer a resposta local à epidemia, incentivando ações inovadoras de prevenção, cuidado e advocacy.

Como esta nota pode influenciar o edital?

A nota conjunta serve como um posicionamento oficial da sociedade civil, pressionando por transparência e adequação do edital às necessidades reais das comunidades, podendo levar a mudanças concretas no processo seletivo. Além disso, a divulgação pública do documento gera debate e engaja outros atores na cobrança por melhorias.

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